Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 27 de abril de 2026 · Versão 1.0

1. Sobre o projeto

A Leucaena Earth é uma plataforma colaborativa de mapeamento da espécie invasora Leucaena leucocephala, desenvolvida no contexto de pesquisa de doutorado da ESALQ/USP (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", Universidade de São Paulo), com financiamento da FAPESP. Os dados coletados são utilizados para fins acadêmicos e de apoio a iniciativas de manejo, conservação e restauração ambiental.

O acesso à plataforma é gratuito e voluntário. Não há finalidade comercial.

2. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade descrita abaixo. Se você não concorda com qualquer ponto, por favor, não utilize a plataforma.

Para usuários menores de 18 anos, o uso depende de consentimento de pais ou responsáveis.

3. Conta de usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro (nome, e-mail, organização, quando aplicável).
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por e-mail (ver seção 12).
• Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, especialmente em casos de spam, sabotagem do dataset ou abuso técnico (ataques, scraping massivo etc.).

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Inserir polígonos ou pontos deliberadamente incorretos com intenção de poluir o dataset;
• Tentar acessar áreas restritas (admin, banco de dados, contas de terceiros);
• Realizar scraping automatizado em volume incompatível com uso humano normal;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5. Conteúdo enviado pelo colaborador

Os polígonos, pontos e anotações que você envia ("Contribuições") são incorporados ao dataset científico da pesquisa. Ao enviar uma Contribuição, você:

• Confirma que tem o direito de fazê-lo (não está copiando dataset proprietário de terceiros sem permissão);
• Concede à equipe de pesquisa uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, reproduzir, agregar e publicar suas Contribuições, em formato anonimizado ou agregado, em publicações científicas, relatórios técnicos e bases de dados abertas;
• Reconhece que a autoria individual de polígonos pode aparecer no ranking interno da plataforma, mas não em publicações externas (onde os dados são apresentados de forma agregada).

Suas Contribuições podem ser revisadas por moderadores e marcadas como excluídas (soft-delete) caso sejam consideradas inválidas; o registro permanece no banco para fins de auditoria científica.

6. Uso dos dados para pesquisa

A finalidade primária da plataforma é apoiar pesquisa científica sobre a invasão biológica de Leucaena leucocephala no Brasil. Resultados poderão ser publicados em artigos científicos, teses, dissertações, relatórios técnicos e datasets abertos. Sempre que possível, os dados serão disponibilizados de forma agregada e anônima.

7. Disponibilidade e isenção de garantias

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de bugs ou adequação a uma finalidade específica. Eventuais janelas de manutenção, indisponibilidades ou perdas de dados podem ocorrer.

Realizamos backups periódicos (locais e remotos cifrados) como melhor esforço, mas não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de falhas de infraestrutura, terceiros ou força maior.

8. Política de Privacidade (LGPD)

Esta seção descreve como tratamos seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

8.1 Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma é o pesquisador responsável, vinculado à ESALQ/USP. Para contato, veja a seção 12.

8.2 Dados que coletamos

• Cadastro: nome (ou apelido), e-mail, instituição ou organização (opcional), origem de referência (opcional, ex.: "Instagram", "Google", "Evento") e senha (armazenada com hash seguro — nunca em texto plano).
• Login social: ao usar Google OAuth, recebemos nome, e-mail e identificador único do Google, conforme suas permissões.
• Atividade na plataforma: polígonos e pontos digitalizados, células de grade trabalhadas, timestamps de ações, IP de origem e identificador de sessão (necessários para auditoria e segurança).
• Logs técnicos: erros do navegador (mensagem, URL, linha, stack), endereço IP truncado e dados não pessoais do agente de usuário (User-Agent), com finalidade de detectar e corrigir defeitos.

8.3 Finalidades e bases legais

• Execução de contrato e legítimo interesse: manter sua conta funcional, autenticar acessos e prevenir abuso.
• Consentimento: ao aceitar estes termos, você consente que suas Contribuições e metadados associados sejam utilizados para a pesquisa científica descrita.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: atendimento a solicitações de autoridades competentes, quando aplicável.

8.4 Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos seus dados. Podemos compartilhar dados agregados ou anonimizados com a comunidade científica e com parceiros institucionais. Dados pessoais identificáveis só são compartilhados:

• com você próprio, mediante solicitação;
• com prestadores de serviço técnicos estritamente necessários (ex.: hospedagem, e-mail transacional, armazenamento de backup cifrado) e sob obrigação contratual de confidencialidade;
• quando exigido por lei ou ordem judicial.

8.5 Retenção

• Dados de cadastro: mantidos enquanto sua conta existir.
• Polígonos e pontos: mantidos indefinidamente para integridade do dataset científico, mesmo após exclusão da conta (de forma desvinculada do seu identificador, quando viável).
• Logs de atividade: retidos por até 7 dias rolantes para fins operacionais e de auditoria, sendo automaticamente expurgados em janelas amortizadas e periódicas (job a cada 6 horas). Logs específicos exportados por administradores podem ser arquivados conforme necessidade institucional.
• Backups: backups remotos cifrados são mantidos por aproximadamente 30 dias, com rotação automática.

8.6 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: senhas armazenadas com hash bcrypt, transmissão protegida via HTTPS, cabeçalhos de segurança HTTP, validação server-side de geometria enviada, controle de acesso por papéis (usuário/admin/superadmin) e monitoramento opcional de erros via Sentry com filtragem automática de informações sensíveis (senhas, tokens, cookies). Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies e armazenamento local do navegador apenas para:

• Manter sua sessão autenticada (cookies de sessão essenciais);
• Lembrar preferências de idioma, tema e estado da interface (armazenamento local — não transmitido ao servidor);
• Eventualmente, métricas agregadas de uso (Google Analytics, se habilitado), sem cruzamento com dados pessoais.

Você pode bloquear cookies pelo navegador, mas isso pode afetar a autenticação e o funcionamento da plataforma.

10. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para o contato indicado na seção 12 informando seu pedido. Responderemos em prazo razoável, observados os limites legais aplicáveis a pesquisa científica.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos e a Política de Privacidade periodicamente. Mudanças relevantes serão sinalizadas na própria plataforma. A continuidade do uso após a atualização constitui aceitação da nova versão.

12. Contato

Pesquisador responsável: Matheus Siqueira Barros (Doutorando ESALQ/USP).

E-mail para questões de privacidade, exclusão de conta ou exercício de direitos LGPD: ms.barros@usp.br.

Endereço institucional: ESALQ/USP — Av. Pádua Dias, 11, Piracicaba/SP, Brasil.